Acordo entre governo do RJ e Águas do Rio pode gerar aumento extra de tarifas em 2025 e em 2026 para 10 milhões de pessoas
Mesmo após 3 anos, a Águas do Rio ainda contesta o acordo e alega ter sido prejudicada no leilão. Acordo entre Cedae e Águas do Rio pode gerar aumento de tarifas para 2025 e 2026
Um novo acordo entre a Governo do RJ e a Águas do Rio pode gerar um aumento nas tarifas em dezembro de 2025 e em 2026. A concessionária atua em 26 cidades do estado e em 124 bairros da capital, nas zonas Norte e Sul, atendendo 10 milhões de pessoas.
O leilão de parte dos serviços da Cedae completou 3 anos, mas a Águas do Rio, uma das empresas ganhadoras, contesta o acordo feito e afirma ter tido prejuízos.
O termo de conciliação entre o governo e a Águas do Rio leva em conta um item do contrato de concessão fechado em 2021, que prevê o reequilíbrio financeiro da concessionária caso seja constatada uma variação maior do que 18,5% entre o percentual efetivamente existente de cobertura de distribuição de água e esgoto e o panorama apresentado no edital de licitação.
O RJ2 mostrou, em maio, que os relatórios produzidos por 2 consultorias independentes contratadas pela concessionária concluíram que as informações contidas no edital não batiam com a realidade de vários municípios.
Em Nova Iguaçu, por exemplo, dos 45% de cobertura de rede de esgoto indicados como existentes, apenas 2% foram de fato comprovados pela Águas do Rio.
Em Queimados, a diferença foi de 42% para 3%, e em Duque de Caxias, de 43% para 16%.
Segundo o termo de ajustamento, que foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo e obtido pelo RJ2, a própria Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade publicou “Diagnósticos quantitativos em 2023” que corroboram os levantamentos da concessionária.
A Águas do Rio, por sua vez, diz ter sofrido impactos econômico-financeiros com investimentos adicionais para alcançar a universalização dos serviços nos prazos fixados no edital e a redução de receitas com menos clientes para cobrar os serviços.
Diante dessa situação, a Águas do Rio pediu uma revisão extraordinária da tarifa para resolver o prejuízo sofrido e recompor os impactos financeiros que alega ter sofrido.
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) analisou o texto da conciliação. O original previa a ampliação do prazo de contrato, a redução da outorga – ou seja, diminuição do valor da parcela de pagamento da concessionária ao estado — e, finalmente, o aumento da tarifa.
Pelo termo de ajustamento, a concessionária se compromete a pagar, na data contratual, a última parcela da outorga devida ao governo pela aquisição da concessão. O valor é de R$ 3,8 bilhões.
Uma outra tarifa está prevista para o consumidor: é a tarifa para quem utiliza coletores de tempo seco, o sistema com tubulação em pontos da rede pluvial que capta o esgoto em dias não chuvosos.
O acordo também destaca a proposta apresentada pela Águas do Rio para o valor do reajuste nas contas de água e esgoto referente a essa diferença entre a cobertura sanitária informada no edital de licitação e aquela que a empresa diz ter constatado na realidade.
Seria um aumento de 5,18% feito em 2 parcelas: uma em dezembro do ano que vem e outra em dezembro de 2026, fora o reajuste anual dos serviços. O valor do aumento ainda pode ser outro, dependendo do que concluir a Agenersa, que tem até outubro do ano que vem para definir.
O que dizem os envolvidos
Apesar de o acordo ter sido homologado, o secretário da Casa Civil diz que o governo do estado não reconhece os dados sobre a cobertura dos serviços apresentados pela Águas do Rio. Caso sejam comprovados, ainda que em parte, a conta não ficará com o consumidor.
“O estado, para que não houvesse nenhuma discussão sobre o recebimento da outorga, assinou o termo de conciliação para que a Agenersa, ao longo de 2025, entendesse a divergência apontada pela concessionária, que, no entender do estado, não ocorre”, declarou Nicola Miccione.
“O estado vai defender, sim, que não há erro relevante que justifique o reequilíbrio, e se, repito, houver qualquer tipo de reequilíbrio necessário acima desse 18,5% de área de cobertura, os mecanismos serão utilizados sem que haja qualquer prejuízo à população”, frisou.
A Águas do Rio disse que entrou no processo de licitação do leilão da Cedae depois de avaliar os dados apresentados pelo governo no edital.
A Agenersa declarou que o termo assinado entre a concessionária e o governo garante o pagamento da outorga e evita que o caso vá parar na Justiça.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que fez a modelagem do processo de licitação, disse que os dados do edital foram baseados no Sistema Nacional de Informações sobre saneamento e na própria Cedae.FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/11/23/acordo-entre-governo-do-rj-e-aguas-do-rio-pode-gerar-aumento-extra-de-tarifas-para-2025-e-2026.ghtml
